Relações financeiras na República Portuguesa

Atenção malta,isto é um testamento Neste início de ano, e com o Plano de Ajustamento Financeiro da Madeira, convém um muito breve ponto de situação. O Programa de Ajustamento destina-se a garantir a sobrevivência da Autonomia Política, bem como a sua indiscutível evolução, sendo que muitas das suas medidas estão impostas pelo Memorando que a República Portuguesa assinou com a “troika”. Ao se pretender obter um saldo orçamental primário (saldo sem juros) positivo, durante a Legislatura agora iniciada, com diminuição da dívida pública da Madeira para 40% do PIB, não só se garante a sustentabilidade das finanças públicas madeirenses, como os pagamentos em dívida. Obviamente que a renegociação do Centro Internacional de Negócios é essencial para esta sustentabilidade, por ser fonte imprescindível de captação de receitas e de emprego qualificado. A par disto, pressupõe-se que, de uma vez por todas, esteja garantido que todos os impostos e taxas pagos pelos Madeirenses e Portossantenses, são entregues aos cofres da Região Autónoma. Mas, sobretudo, há que ter presente que uma grande maioria da dívida resultou, quer da infra-estruturação do arquipélago – investimentos que serão usufruídos pelo Povo durante um período de tempo muitíssimo maior ao da dívida que os financiou – quer de o Estado português não ter cumprido no arquipélago as suas obrigações constitucionais no tocante à Saúde e à Educação. Acresce que, para além da parte não comparticipada pela União Europeia no investimento de Ampliação do aeroporto da Madeira (custou aos Madeirenses trezentos e dez milhões e cento e noventa e dois mil euros) e do Estabelecimento Prisional, Lisboa fez ainda a Região pagar a remodelação das ajudas de navegação; obras nas Esquadras da PSP de Câmara de Lobos, Caniçal, Caniço, Estreito de Câmara de Lobos, Porto Santo, Camacha, Funchal e Ponta do Sol, obras em quartéis da GNR no Porto Santo, S. Vicente e Funchal; investimentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Funchal. Fez-nos pagar infraestruturas do aeroporto de Porto Santo. Para a Polícia Judiciária, fez a Região pagar instalações do Funchal, para o seu sistema de informatização automatizada, seu equipamento de telecomunicações para o Porto Santo e para a sua frota automóvel no Funchal. Lisboa deduziu à Madeira, também despesas do Estado com a remodelação do Colégio dos Jesuítas e a Universidade da Madeira, assim como com o IFADP (um milhão e meio de euros em 1998). Também a Região pagou obras de modernização dos Registos em vários Concelhos, na Secção Regional do Tribunal de Contas (dois milhões e meio de euros em 1999 e 2000) e informatização de Tribunais (2000). Bem como à Madeira foram deduzidos investimentos feitos na Igreja e Mosteiro de Santa Clara, bem como para “informação meteorológica”. Tudo representando, com o aeroporto, trezentos e vinte milhões de euros, mais, para cima de nós. Presentemente, a percentagem de valor anual de investimento do Estado, é de 99,5% para o continente, de 0,47% para os Açores e de 0,03% para a Madeira, o que, “per capita” representa 217 euros e 58 cêntimos para cada português do continente, 41 euros e 64 cêntimos para cada português dos Açores, e 2 euros e 40 cêntimos para cada português da Madeira! Finalmente registe-se os números seguintes: Entre 1977 e 2011 as receitas próprias da Madeira rondaram os quinze mil, seiscentos e setenta milhões de euros. As despesas de investimento, no mesmo período, rondaram os seis mil, setecentos e vinte e oito milhões de euros. O que significa que apesar dos encargos com a Saúde e com a Educação, que a República não pagou como era seu dever constitucional e legal, e que somam à volta de nove mil milhões de euros, no referido período desde a institucionalização da Autonomia Política, o Governo social-democrata da Madeira conseguiu aplicar em investimentos, 43% das suas receitas próprias. ---Continuando Agora,virando para as despesas A despesa do Estado com o subsídio de desemprego, social de desemprego e apoios ao emprego, subiu 27 por cento entre Janeiro e Agosto de 2009, face ao período homólogo de 2008. Foram gastos mais de 1,3 mil milhões de euros com os trabalhadores que perderam o seu emprego. Outro factor importante que influenciou o aumento da despesa da Segurança Social (mais 10,3 por cento) foi o acréscimo das pensões e complementos (que levaram 8,6 milhões de euros dos cofres do Estado), em particular as pensões de "velhice" e "sobrevivência" que aumentaram 5,3 e 6,5 por cento respectivamente. ---Continuando Importações,e exportações De acordo com os resultados preliminares do comércio internacional de bens divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, as exportações passaram de uma variação homóloga de 2,8% em abril para 5,7% em maio, mantendo o perfil crescente do mês anterior. Já as importações passaram de uma taxa de -2,3% em abril para -1,6% em maio. Em maio, apenas as exportações de material de transporte contribuíram negativamente para a variação homóloga das exportações de bens, registando-se o contributo positivo mais significativo no caso dos combustíveis. Sem a utilização de médias móveis de três meses, as exportações nominais de bens passaram de uma taxa de variação homóloga de 16,8% em abril para 5,6% em maio, o que em parte é explicado por um efeito de calendário (inclui o período da Páscoa), traduzindo-se em mais dois dias úteis em abril de 2013, comparativamente aos mesmos meses de 2012. No que diz respeito às exportações nominais de bens com destino à Área Europeia, as mesmas apresentaram um crescimento homólogo de 3,6%, mais 2,9% que no mês anterior, reforçando a trajetória crescente iniciada no final do ano passado. Quanto às exportações extracomunitárias registou-se um aumento a um ritmo mais intenso nos três últimos meses, suspendendo o perfil de abrandamento iniciado em abril de 2012 e registando variações homólogas de 8,1% e 12,2% em abril e maio, respetivamente. As importações nominais de bens diminuíram menos expressivamente nos últimos dois meses, passando de uma taxa de -2,3% em abril para -1,6% em maio, interrompendo o movimento descendente observado entre janeiro e março de 2013. Em maio, a variação homóloga deste fluxo resultou do contributo negativo das importações de combustíveis, de bens intermédios e de bens de investimento. Sem a utilização de médias móveis de três meses, as importações nominais de bens diminuíram 3,2% em termos homólo-gos em maio (variação de 9,3% em abril). Este resultado foi também influenciado pelo referido efeito de calendário. As importações nominais de bens com origem na zona Euro registaram uma variação homóloga de -2,5% em maio (-5,5% no mês anterior), enquanto as importações extracomunitárias apresentaram uma taxa de variação homóloga de 1,9% (6,8% em abril). ---Continuando Agora,sobre o PIB (Produto Interno Bruto) A dívida pública nos critérios de Maastricht atingiu os 127,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, segundo os cálculos divulgados esta quarta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP). Na sua análise provisória às contas das administrações públicas, hoje divulgada, o CFP refere que este valor "situa-se acima da meta estabelecida para o ano de 2013 (122,3% do PIB) e traduz um incremento de 3.799 milhões de euros (3,4 pontos percentuais do PIB) face ao registado no trimestre anterior". Para esta evolução contribuiu sobretudo a administração central (3.887 milhões de euros), que apesar da "ligeira redução" da dívida nas empresas públicas reclassificadas, foi penalizada pelo aumento do financiamento destas entidades pelo Estado (711 milhões, o equivalente a 0,5 pontos percentuais do PIB). A ótica de Maastricht é aquela que é relevante para a avaliação da trajetória da dívida e do défice no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), que Portugal tem de cumprir. No entanto, na ótica das contas nacionais, a dívida pública portuguesa atingiu os 133,2% do PIB entre janeiro e março, mais 6,2 pontos percentuais do que nos parâmetros de Maastricht, estima o CFP, explicando que isto se deve sobretudo ao facto de a dívida comercial não ser considerada. ---Continuando Agora a construção: A produção na construção em Portugal caiu 12,9% em maio, relativamente ao mesmo mês do ano passado, sendo a terceira maior descida na União Europeia (UE), segundo dados divulgados, esta quarta-feira, pelo Eurostat. A queda homóloga verificada em Portugal foi superior às observadas na Zona Euro e na UE (5,1% em ambos os casos) e foi apenas superada pelas descidas observadas na Polónia (-28,6%) e na República Checa (-15,5%), enquanto os maiores crescimentos foram registados na Hungria (11,1%), Espanha (8,2%) e Suécia (7,9%). A puta da mania de nos comparar-mos em vez de resolver os problemas,continua,mas continuando Apesar de Portugal ter registado a terceira maior descida entre os Estados-membros da UE, atenuou a tendência de queda homóloga em relação aos meses anteriores e atingiu a menor quebra da produção na construção desde dezembro de 2012. Já na comparação mensal, ou seja, de maio relativamente a abril, a produção na construção em Portugal recuou 2,1%, depois de no mês anterior ter aumentado 6,6%, e registou a quinta maior quebra na UE. De acordo com os dados do gabinete de estatísticas comunitárias, a produção na construção recuou 0,3% na Zona Euro e 0,2% na UE, em maio, depois de no mês anterior ter aumentado 1% entre os países que partilham a moeda única e 1,1% no conjunto dos Estados-membros. Se a construcção fosse aliciada e nao represada,em termos de reconstrução de estruturas,as coisas voltavam a rolar,mas no entanto,a minha calculadora falha em certos aspectos: os valores do PIB nao estão nem de perto nem de longe em sicronia com o mercado de exportação e importação. Aqui consegui revelar,o quando dinheiro é desviado,a torneira para o nosso governo